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Saiba quem tem direito e como receber o auxílio emergencial liberado pelo Governo Federal
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Após o presidente da República Jair Bolsonaro sancionar a liberação do auxílio emergencial para autônomos e trabalhadores informais, trabalhadores que tenham contrato intermitente inativo, autônomos e microempreendedores individuais (MEI), boa parte da população ainda não sabe quem tem direito e como poderá ter acesso ao auxílio.

Separamos aqui, alguns pontos importantes para esclarecer essas dúvidas sobre o “Coronavoucher”.

Vamos a eles:

    1. Até dois membros da mesma família poderão receber o benefício,  somando uma renda domiciliar de R$ 1.200,
    2. Famílias monoparentais receberão duas cotas por três meses,
    3. Necessário ser maior de 18 anos
    4. Não tenha emprego formal;
    5. Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
    6. A renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
    7. Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
    8. Está excluído o trabalhador que tenha recebido rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2018. A ajuda inclui também idosos e pessoas com deficiência na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
    9. Motoristas de aplicativos, taxistas e catadores também estão inclusos no programa de auxílio.

Quando poderei receber o benefício? 

O dinheiro do auxílio deve começar a ser transferido no dia 16 de abril para quem está no cadastro único (banco de dados onde o Governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais). 

Os primeiros a receberem serão os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos ao auxílio dos 600 reais, porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada. Os beneficiários receberão apenas a ajuda de maior calor. 

Veja a ordem descrita abaixo:  

: Trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família;

: Informais que estão no cadastro único;

: Microempreendedores individuais e contribuintes individuais;

: Informais que não estão em cadastro nenhum de pagamentos

Onde poderei receber o auxílio emergencial?

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais, ou seja, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em três parcelas mensais, no mínimo, por meio de uma conta tipo poupança social digital, feita especificamente para esse fim, ou podendo ser a mesma já utilizada para pagamento de recursos e programas sociais do governo, como PIS/PASEP  e FGTS.

Fintechs e empresas de maquininhas de cartão também poderão fazer os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores sem carteira assinada.

Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária. Ainda não foi detalhado como será feito o pagamento para as pessoas que não possuem contas em bancos.

Não estou inscrito no cadastro único. Como receberei o auxílio?

A verificação será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania, mas os trabalhadores informais que não estavam cadastrados antes de 20 de março poderão participar por autodeclaração, a qual se cogita ser feita por meio tecnológico (via aplicativo de celular) ou mesmo de forma presencial, nas casas lotéricas.

 

 

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