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Zema anuncia incorporação do abono 3 para servidores da educação
Divulgação/Reprodução

Incorporação do Abono 3 aos vencimentos a partir de outubro de 2021.

A Lei nº 21.710, de 2015, instituiu o vencimento básico como forma de remuneração dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação. A ideia principal era garantir integralidade do piso salarial profissional nacional para os servidores ocupantes de cargo de Professor de Educação Básica com carga horária de 24 horas semanais, na mesma periodicidade dos reajustes prevista na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Para seguir com a implantação integral do piso salarial nacional, a Lei 21.710/2015 concedeu 3 (três) abonos a serem instituídos nos anos de 2015, 2016 e 2017. Também foi prevista na Lei a incorporação destes abonos, sendo que os dois primeiros abonos deveriam ser incorporados em junho de 2017, o que já aconteceu, e o terceiro abono em julho de 2018, o que ainda não ocorreu.

o total de 402 mil servidores da Educação Básica, a incorporação do abono 3 vai impactar positivamente a remuneração de 254 mil servidores, dos quais quase 87 mil são ativos e 167 mil são inativos. O ganho por servidor decorrente dessa incorporação vai depender do posicionamento na tabela de vencimento: servidores com posicionamento mais avançado (normalmente com maior tempo de serviço na carreira) terão ganho maior.

A incorporação do abono 3 vai implicar num impacto financeiro mensal de R$ 14,5 milhões, sendo R$ 4,5 milhões na folha dos ativos e R$ 10,0 milhões na folha dos inativos. O horizonte dos próximos 12 meses, tal incorporação implicará num impacto anual de R$ 189,6 milhões, sendo R$ 59,0 milhões na folha dos ativos e R$ 130,6 milhões na folha dos inativos.

Os valores retroativos correspondentes ao período de julho de 2018 a agosto de 2021, representam o impacto financeiro de R$ 182,4 milhões para os ativos e R$ 411,9 milhões para os inativos, totalizando R$ 594,3 milhões. OBS: o PAGAMENTO DESSES VALORES SERÁ DISCUTIDO POSTERIORMENTE E NÃO ESTÁ INCLUÍDO NO ANÚNCIO FEITO AGORA.

Segue resumo dos impactos:

TABELA 1 – INCORPORAÇÃO  DO 3º ABONO AO VENCIMENTO BÁSICO, BEM COMO A CORREÇÃO DA LINEARIDADE DAS TABELAS SALARIAIS, PREVISTO PELA LEI Nº 21.710/15 PARA AS CARREIRAS DA SEE
SITUAÇÃO FUNCIONAL QTDE DE PAGAMENTOS IMPACTO MENSAL COM ENCARGOS IMPACTO ANUAL (12 MESES) COM ENCARGOS IMPACTO ATRASADO
(JUL18 ATÉ AGO/21) COM ENCARGOS
ATIVO 86.948 R$ 4.449.074,70 R$ 59.039.221,27 R$ 182.412.062,70
INATIVO 167.409 R$ 10.045.555,44 R$ 130.592.220,72 R$ 411.867.773,04
TOTAL 254.357 R$ 14.494.630,14 R$ 189.631.441,99 R$ 594.279.835,74
Fonte: Assessoria de Estatística e Informação da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Base de dados utilizada: SISAP
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